![\"\"](\"http:\/\/engeplanconsultoria.com.br\/website2018\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/auto-vistoria-corpo-bombeiros.jpg\")
<\/p>\nDemonstra-se, a seguir, como exemplo a Legisla\u00e7\u00e3o adotada no Estado de Minas Gerais, no entanto, esta legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada por cada Estado da Federa\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 autonomia dos mesmos enquanto entes federados. Portanto, todas tratam do que interessa e que rege a mat\u00e9ria relacionada aos Projetos de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico \u2013 PSCIP e consequente Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros \u2013 AVCB. Atuamos em todos os Estados da Federa\u00e7\u00e3o. Consulte-nos!<\/p>\n
De acordo com a Lei Estadual n\u00ba 14.130\/2001 e Decreto Estadual n\u00ba 46.595\/2014, toda edifica\u00e7\u00e3o destinada ao uso coletivo deve ser regularizada junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais \u2013 CBMMG. Esta regulariza\u00e7\u00e3o visa garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a m\u00ednima contra inc\u00eandio e p\u00e2nico nas edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como forma de certificar a seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o regularizada, o CBMMG criou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento emitido ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a instaladas em conformidade com o Processo de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico (PSCIP).<\/p>\n
A partir da Portaria 11\/2011, a Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 01 \u2013 Procedimentos Administrativos \u2013 acrescentou a observ\u00e2ncia ao risco para as edifica\u00e7\u00f5es\/ ocupa\u00e7\u00f5es. O risco \u00e9 determinado a partir da an\u00e1lise da edifica\u00e7\u00e3o considerando sua \u00e1rea, ocupa\u00e7\u00e3o e a atividade desenvolvida.<\/p>\n
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Possuem empreendimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que exercem suas atividades conjugadas a edifica\u00e7\u00f5es e endere\u00e7os residenciais unifamiliares que n\u00e3o caracterizem ocupa\u00e7\u00e3o mista (exerc\u00edcio de outra atividade auxiliar que demande medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico). (\u2026).<\/p>\n
Trata-se de empresas que n\u00e3o necessitam de Projeto ou Procedimento Simplificado, podendo iniciar seu funcionamento sem a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria do Corpo de Bombeiros, por ser caracterizada como de baixo risco de inc\u00eandio e p\u00e2nico.
\nN\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o pagamento de nenhuma taxa, vistoria ou apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto T\u00e9cnico.
\nExemplo: empresas de consultoria sem escrit\u00f3rio de atendimento.<\/p>\n
Possuem empreendimentos localizados em edifica\u00e7\u00f5es ou \u00e1reas de risco que se enquadrem no item 6.1.2.2 da Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 01\/2011 (Procedimento Simplificado \u2013 PS) e\/ou por caracterizarem baixo risco de inc\u00eandio e p\u00e2nico.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto no ato da vistoria, desde que tenham \u00e1rea de at\u00e9 200m\u00b2, e sejam utilizadas apenas nas edifica\u00e7\u00f5es com classifica\u00e7\u00e3o residencial, ou de servi\u00e7o de hospedagem, ou com\u00e9rcio, ou servi\u00e7os profissionais ou locais para refei\u00e7\u00f5es com recep\u00e7\u00e3o de p\u00fablico de at\u00e9 100 pessoas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o deve possuir outra atividade auxiliar que demande novas medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico. A edifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser destinada a eventos.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o pagamento de nenhuma taxa, vistoria ou apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto T\u00e9cnico.<\/p>\n
Exemplos: sal\u00e3o de beleza, a\u00e7ougue, hortifrutigranjeiros, etc.<\/p>\n
Possuem empreendimentos localizados em edifica\u00e7\u00f5es ou \u00e1reas de risco que se enquadrem no item 6.1.2.1 da Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 01\/2011 (Projeto T\u00e9cnico Simplificado \u2013 PTS) e\/ou por caracterizarem m\u00e9dio risco de inc\u00eandio e p\u00e2nico.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio o pagamento de taxa de vistoria e apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto T\u00e9cnico Simplificado, desde que tenham \u00e1rea de at\u00e9 750m\u00b2 e n\u00e3o possuam local de reuni\u00e3o de p\u00fablico com popula\u00e7\u00e3o acima de 100 (cem) pessoas.<\/p>\n
A edifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve apresentar risco que necessite de sistema fixo (hidrantes, detectores, sprinklers e outros). A edifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser destinada a eventos.<\/p>\n
Exemplos: Dep\u00f3sito de material de constru\u00e7\u00e3o, loja de roupas, call centers, etc.<\/em><\/p>\n Possuem empreendimentos localizados em edifica\u00e7\u00f5es ou \u00e1reas de risco que se enquadrem no item 6.1.1 da Instru\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 01\/2011 (Projeto T\u00e9cnico \u2013 PT) e\/ou por caracterizarem alto risco de inc\u00eandio e p\u00e2nico.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto T\u00e9cnico, pagamento de taxa de an\u00e1lise e vistoria. Possuem \u00e1rea acima de 750m\u00b2 e local de reuni\u00e3o de p\u00fablico com popula\u00e7\u00e3o acima de 100 (cem) pessoas. Apresentam ainda risco que necessite de sistema fixo (hidrantes, detectores, sprinklers e outros). A edifica\u00e7\u00e3o pode ser destinada a eventos.<\/p>\n Exemplos: pr\u00e9dios de apartamentos, casa de fogos de artif\u00edcio, casa de shows e espet\u00e1culos, hospitais, galerias comerciais, shoppings, ind\u00fastrias ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o do auto de vistoria do corpo de bombeiros. Demonstra-se, a seguir, como exemplo a legisla\u00e7\u00e3o adotada no estado de Minas Gerais, no entanto, esta legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada por cada estado da federa\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 autonomia dos mesmos enquanto entes federados. <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1279,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[79],"tags":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"http:\/\/engeplanconsultoria.com.br\/website2018\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/avcb-1.jpg\")
<\/p>\nEdifica\u00e7\u00f5es Vermelhas:<\/h2>\n