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Outorga de Uso da Água
A água é um dos recursos naturais mais preciosos e limitados do planeta, imprescindível à vida e a todas as atividades exercidas pelo homem. Portanto, ela precisa ser respeitada de forma racional e planejada.
Todos os processos de gestão e aprovação devem ser de acordo com a legislação e por órgãos ou autarquias públicas a nível estadual e federal, inclusive pela Agência Nacional de Águas (ANA), por meio de análise técnica quanto à outorga de direito de uso da água.
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